Para empresas com contrato social (como LTDA), é necessário realizar uma reunião ou assembleia de sócios e registrar a decisão de encerramento em uma ata ou alteração contratual de distrato.
Encerrar uma empresa é um passo importante que exige atenção, cuidado e cumprimento de diversas obrigações legais. Na Messe Contabilidade, oferecemos todo o suporte necessário para que o processo de baixa empresarial ocorra de forma segura, rápida e em conformidade com a legislação vigente.
Nossa equipe analisa cada caso individualmente, orientando sobre os documentos necessários, verificando pendências fiscais, elaborando os pedidos de extinção e registrando a baixa nos órgãos competentes, como Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura e demais entidades envolvidas.
Com responsabilidade, experiência e total transparência, tornamos esse processo menos burocrático e mais leve para o empreendedor. Conte com a Messe Contabilidade para fechar esse ciclo com tranquilidade e segurança, evitando complicações futuras.
Para empresas com contrato social (como LTDA), é necessário realizar uma reunião ou assembleia de sócios e registrar a decisão de encerramento em uma ata ou alteração contratual de distrato.
Antes de dar baixa, é necessário:
Quitar impostos em aberto (DAS, ICMS, ISS, INSS, etc.)
Entregar as obrigações acessórias finais (como DCTF, SPED, DEFIS ou DASN-SIMEI)
Encerrar folha de pagamento e demitir funcionários com o devido processo legal
Solicitar a certidão negativa de débitos (CND) para garantir ausência de pendências
O encerramento deve ser solicitado nos seguintes órgãos:
Junta Comercial (ou Cartório, se for empresa registrada em cartório)
Receita Federal (para a baixa do CNPJ)
Secretaria da Fazenda Estadual (se houver Inscrição Estadual)
Prefeitura (para cancelar a Inscrição Municipal e Alvará)
A baixa do CNPJ é feita pela Receita Federal, após o deferimento do distrato social pela Junta Comercial ou Cartório. O processo é feito via DBE (Documento Básico de Entrada).
Após a baixa formal, o empresário deve:
Encerrar contas bancárias da empresa
Cancelar certificados digitais
Encerrar contratos com fornecedores ou prestadores
Encerrar licenças ou registros específicos (Vigilância Sanitária, CREA, etc.)
A Messe Contabilidade, cuidamos de todo o processo para você encerrar sua empresa com segurança, evitando problemas futuros e garantindo tranquilidade jurídica e fiscal.
Mesmo empresas sem movimentação precisam ser encerradas formalmente.
O MEI pode solicitar a baixa direto pelo Portal do Empreendedor, mas é necessário estar sem débitos pendentes.
Empresas com sócios devem seguir as regras do contrato social.
Sim. Mesmo que sua empresa não esteja emitindo notas ou faturando, ela continua com obrigações acessórias e pode gerar débitos, taxas e multas se não for encerrada formalmente nos órgãos competentes. O encerramento evita problemas fiscais e jurídicos no futuro.
Os documentos variam conforme o tipo de empresa, mas geralmente incluem: contrato social, documentos dos sócios (RG e CPF), certidões negativas, comprovantes de pagamento de tributos e o distrato social. A Messe Contabilidade cuida de toda essa parte para você com agilidade e segurança.
O prazo pode variar de acordo com o tipo de empresa, a existência de pendências e a agilidade dos órgãos públicos. Em média, o processo pode levar de 15 a 60 dias. Com o suporte da Messe, o processo é agilizado e acompanhado do início ao fim.
O MEI pode solicitar a baixa diretamente no Portal do Empreendedor. No entanto, é importante verificar se não há débitos em aberto e enviar a declaração anual final (DASN-SIMEI). A Messe Contabilidade orienta e executa todo esse processo para evitar erros e garantir a regularização completa.
Sim, o encerramento envolve taxas da Junta Comercial e, em alguns casos, da Prefeitura. Além disso, pode haver custos contábeis relacionados à elaboração do distrato social, envio de declarações finais e regularização de pendências. Com a Messe, você recebe uma estimativa clara e sem surpresas.
A empresa continuará existindo juridicamente e gerando obrigações, mesmo sem atividade. Isso pode resultar em multas por declarações não enviadas, débitos fiscais acumulados e restrições no CPF dos sócios. Por isso, o encerramento legal é essencial para evitar problemas no futuro.
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